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Como será e o que pode acontecer no julgamento que define o futuro de Lula nesta quarta-feira (24)

Megaesquema de segurança é preparado para o julgamento de Lula

Às 8h30 da manhã desta quarta-feira (24) está marcada para começar a sessão que já mobiliza parte do país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e outros cinco réus envolvidos no caso do Triplex do Guarujá, serão julgados pelos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Trata-se de um recurso, tanto da defesa quanto da acusação, da decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro. A primeira pede a suspensão da pena. A segunda, a extensão dela.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras. Lula é acusado de receber como propina um apartamento de três andares, de frente para o mar, no litoral paulista. Ele teria cometido os crimes de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses; o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

Rito do julgamento

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do seu parecer.

Após os dois magistrados, fala o representante do MPF que, por se tratar de diversos réus, terá 30 minutos para se manifestar. Logo depois, falam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa.

A seguir, Gebran lê o seu voto. O revisor, desembargador Leandro Paulsen, faz o mesmo, seguido pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O presidente da turma, então, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo seria decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fizer o pedido.

Possíveis resultados

Julgamento adiado

Caso um dos três desembargadores da 8ª turma do TRF4 realize um pedido de vista, solicitando mais tempo para apreciar o processo, o julgamento pode ser adiado. Neste caso, Lula continuaria com os direitos políticos preservados até a decisão dos magistrados.

Absolvido

Caso o TRF4 entenda que Lula deve ser absolvido, a condenação sentenciada, em primeira instância por Sergio Moro, será derrubada. Dessa forma, o petista estará livre para se candidatar a qualquer cargo público. Isso acontece, pois mesmo que o Ministério Público, que acusa o ex-presidente, recorra ao mesmo Tribunal ou a Cortes superiores, não haverá tempo suficiente para qualquer decisão, antes das eleições, em outubro deste ano.

Condenado

Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão do TRF4, independentemente do cenário. No entanto, os recursos disponíveis para Lula variam de acordo com o resultado.

Sentença unânime

Este é o pior desfecho para o petista. Caso os três desembargadores da 8ª do TRF4 entenderem pela condenação, Lula poderá entrar junto ao Tribunal, apenas, com embargos de declaração. Esse recurso consiste no pedido de esclarecimentos de imprecisões, contradições ou dúvidas em relação à sentença. Enquanto o pedido é analisado, os efeitos do julgamento ficam suspensos.

Condenação com divergências

Neste cenário, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes. Esse recurso consiste na tentativa de prevalência do voto perdedor, sobre os votos vencedores. Dessa forma, a análise da sentença passa a ser feita por seis magistrados, incluindo os três que tomaram a primeira decisão. Portanto, esse recurso pode mudar o resultado do julgamento.

Inelegibilidade e Prisão

Esgotados todos os recursos no TRF4, confirmando-se a condenação, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo público. No entanto, a inelegibilidade precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o fim da análise dos recursos pelo TRF4, a prisão do ex-presidente pode ser decretada pelo Tribunal. Caso isso ocorra, Lula poderá solicitar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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