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Esporte de Jundiaí discute Marco Regulatório nesta segunda (11) no Paço Municipal

Na segunda-feira (11), a Unidade de Gestão de Esporte e Lazer (UGEL) realiza reunião sobre a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O encontro tem por objetivo esclarecer as dúvidas das entidades ligadas ao esporte, sobre o que muda com a aplicação da lei. Jundiaí foi uma das cidades pioneiras em publicar decreto (Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016), que regulamenta a legislação.

Segundo o coordenador Executivo de Esporte e Lazer, Felipe Pinheiro da Cunha, todas as OSCs do segmento foram convocadas para comparecer ao encontro. “Também irão participar representantes da Unidade de Gestão da Casa Civil e da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania. A participação é importante para esclarecer as dúvidas sobre as regras que estão em vigor”, detalha, lembrando que o encontro será no Paço Municipal, auditório do 8º andar, às 18h30.

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