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Lei Federal 11.705 (Lei Seca) completa dez anos nesta terça-feira (19)

Neste período já salvou muitas vidas, mas a combinação entre bebida e direção ainda é a terceira causa de morte no trânsito (15,6%), perdendo apenas para falta de atenção (30,8%) e velocidade incompatível com a via (21,9%). De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), 60% dos acidentes graves acontecem com menos de 30 minutos de percurso e desmistifica  que a justificativa de que beber  por estar perto de casa, não tem perigo é uma inverdade. Além disso, ainda há muitas falhas na fiscalização.

O Brasil é um dos 25 países no mundo que utiliza a tolerância zero para a combinação entre drogas e direção. Segundo o Ministério da Saúde, o Número de motoristas que dirige após consumir substâncias psicoativas aumentou 16% de 2011 para 2017. Os jovens de 25 a 34 anos de idade (11%) com maior escolaridade são os que mais cometem este tipo de infração. Os dados são da pesquisa Vigitel (Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas) e apontam que os homens arriscam mais que as mulheres (11,7% contra 2,5%).

Um estudo recente da Escola Nacional de Seguros demonstra que  desde 19 de junho de 2008, quando a Lei Federal 11.705, conhecida como Lei Seca, entrou em vigor, 40 mil vidas foram salvas pela proibição de beber e dirigir e outras 235 mil pessoas evitaram de se lesionar em razão dos acidentes.

De acordo com o balanço anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, dois milhões de testes de alcoolemia foram realizados. Mais de 19 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool. O número é quase 7% maior que 2016. Seis mil motoristas foram presos por estarem com o limite do psicoativo suficiente para ser considerado crime.

O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) aponta que 32 mil pessoas morreram devido a acidentes de trânsito em 2017. O índice é 13% menor do que no ano anterior (2016), quando foram registrados 37.345 óbitos.

 

Lei seca

Agora, a Lei pode dar cadeia de verdade

Desde o dia 19 de abril deste ano, o motorista alcoolizado que se envolver em acidente e provocar a morte de alguém poderá, de fato, ser preso, com pena de até oito anos de cadeia. A nova lei faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a punição para quem, sob efeito de álcool ou outras substâncias que causem dependência, matar ao volante. Também poderá ir para a cadeia o motorista que provocar algum tipo de lesão corporal grave. Mas se não houver acidente com vítima, continua tudo igual para o condutor que estiver dirigindo embriagado.

A grande diferença está no aumento das penas. Apesar de há muito o assunto já ser tratado como crime de trânsito, até agora as penas eram brandas, com possibilidade de pagamento de fiança e, no fim do processo, quase sempre o condutor acabava solto, com a pena convertida em serviços prestados à comunidade. Ou, se preso o condutor, as penas eram somente em regime aberto ou semiaberto.

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