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Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada e estuda ação

O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista

O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, e caso sancionem, alegou que -se as mudanças, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF ou questionar na justiça os pontos que considera que violam a Constituição.

Em nota técnica, o MP declara que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Eem nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury informou que o papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, exibi as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adaptadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que também pediu “coerência” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia , que sinalizou que barrará medida provisória de Temer que adapta a reforma. (UOL)

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