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Posse de armas: é realmente necessário?

Apesar de ser autorizada no Brasil, a posse é controlada pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no país em 2004

A semana foi bastante agitada em função da assinatura do decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país pelo presidente Jair Bolsonaro, cumprindo uma de suas promessas de campanha. Apesar de o decreto não ter feito mudanças profundas no Estatuto do Desarmamento, o assunto ganhou força entre os que são favoráveis e os que não apoiam a medida.

Segundo Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, a flexibilização da posse oferece uma série de riscos à segurança dos brasileiros: seis armas são vendidas por hora hoje no Brasil, que registra anualmente cerca de 45 mil homicídios, “mortes violentas e intencionais”, com arma de fogo.

Marques destaca ainda que o país sofre com uma verdadeira epidemia de homicídios causada por arma de fogo e argumenta que são 63.880 mortes por ano, violentas e intencionais, dessas, cerca de 45 mil causadas por arma de fogo.

Outra preocupação do instituto é a migração do mercado legal de armas para o ilegal, criando uma situação de tráfico de armamentos ou a compra clandestina já que o preço de um revolver custa em média R$3,5 mil.

Ouvido pelo Jornal A Verdade Regional , o professor de Direito e Processo Penal do CERS e promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Silvares, explicou que o decreto facilita o critério de necessidade, pois, anteriormente, a decisão era um critério subjetivo que ficava a cargo do agente emissor do certificado de posse. “Agora, o decreto trouxe uma facilitação. Agentes públicos e inativos vão ter mais facilidade, por exemplo, porque não precisam comprovar a necessidade, que será automaticamente presumida”, esclarece observando que aqueles que moram em estado com certo índice de homicídio também terão a necessidade de porte de arma presumida. “Também estabelece que, o que for falado sobre necessidade pelo cidadão será presumido como verdadeiro, além dos casos que a lei já traz a presunção, qualquer pessoa que diga que tem necessidade da arma, até que se comprove o contrário, o que ela está dizendo é verdadeiro”, destacou.

Ricardo explicou ainda que a mudança é relativa à posse de arma de fogo, ou seja, o direito de adquirir arma de fogo e mantê-la em casa ou em seu local de trabalho, desde que seja o administrador do local. Andar com arma na rua precisa de porte e não houve modificação em relação a isso.

Entretanto, para ele, o receio é que aumente o número de roubos à residência justamente por bandidos que estão em busca de armas. “Eles sabem que o número de armas nas casas poderá aumentar e dificilmente um morador vai ter tempo de reagir”, alerta o especialista.

Outra preocupação do promotor é com relação à pessoa que for assaltada em uma residência, que dificilmente vai ter tempo de reagir e usar a arma. “E é bom mesmo que não tente reagir, pois, uma vez encontrada pelos bandidos, a arma vai ficar com os eles, por isso não sei se ampliar o número de residências com armas seja uma boa ideia”, questiona. Para ele, ter uma arma para servir de legitima defesa não representa uma situação rara, pois, não que o assalto seja raro, mas a oportunidade de agir em legitima defesa é rara. “O que vai acabar acontecendo são essas armas caírem nas mãos de pessoas erradas ou em uma discussão doméstica serem usadas para o cometimento de crime”, pontua.

 

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