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Qual o real significado de uma intervenção militar?

Grupo vem incentivando a população a pedir uma intervenção militar, como forma de reconstruir o Brasil e acabar com mazelas nacionais como a corrupção

 

Durante a greve dos caminhoneiros que durou cerca de dez dias, o que se viu em muitas delas e em outros atos públicos foram várias faixas pedindo ‘Intervenção Já’, que é o nome de um grupo que vem incentivando a população a pedir uma intervenção militar, como forma de reconstruir o Brasil e acabar com mazelas nacionais como corrupção, por exemplo. Entretanto, muita gente não sabe qual o real significado de uma intervenção militar. No entanto, os manifestantes que fazem alusão a este tipo de intervenção, normalmente, desconhecem as consequências que este ato traria para o direito democrático da sociedade.

A intervenção militar, como forma de “tomar as rédeas” do governo brasileiro, é uma ação totalmente inconstitucional, sendo previsto em lei que as Forças Armadas (Art.142), ao contrário de ameaçar o sistema democrático, os Três Poderes e a soberania da Presidência, deverá protegê-los.

Professor Rodrigo Mackenzie

Quem esclarece pontos importantes sobre este momento no qual a sociedade quer a todo momento uma resposta para seus problemas é Rodrigo Augusto Prando, Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Em entrevista ao Jornal A Verdade Regional ele fala das diferenças entre intervenção militar e federal. Veja a entrevista:

Jornal A Verdade Regional – De um tempo para cá estamos vendo faixas pedindo intervenção militar…Isso é temeroso? Professor  Rodrigo Augusto Prando – Sim, muito temeroso. Por dois motivos: quem já vivenciou não deve se lembrar de ou faz questão de esquecer porque concorda com uma visão de mundo autoritária e os que não vivenciaram talvez não tenham o conhecimento necessário para se colocarem contra o exercício do poder político pelos militares. Militares têm importante função constitucional e merecem respeito pelo seu papel na sociedade, contudo, são subordinados aos poderes civis.

JV Regional – As pessoas mostram não saber qual a diferença entre  ditadura, intervenção militar ou de intervenção federal. Qual a diferença e em quais situações elas podem ser implantadas? Rodrigo Augusto Prando  – A intervenção federal é quando o Presidente da República, no cumprimento de suas funções constitucionais, decreta a intervenção em algum setor de determinado estado ou cidade. Parte do chefe do Executivo (o Presidente), mas deve ser aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), tem data para se iniciar e para terminar. Uma intervenção federal é, por exemplo, a que está em vigor no estado do Rio de Janeiro, pois lá, a segurança pública (polícia militar, civil e bombeiros) não respondem mais diretamente ao governador do estado e sim ao interventor nomeado pelo Presidente Temer e este interventor, obviamente, responde ao Presidente.

Uma intervenção militar é quanto as forças armadas atuam interna ou externamente. Externamente, por exemplo, podem, hipoteticamente, adentrar no território de um país como a Venezuela para garantir a sobrevivência ou as liberdades do povo Venezuelano, por entenderem que, ali, há graves violações dos direitos humanos. Outro exemplo de intervenção militar externa é quando os EUA invadiram o Afeganistão alegando que dariam segurança à sua população numa situação de conflitos internos. Já internamente, uma intervenção militar pode significar a gênese de um golpe de estado, pois as forças armadas só podem intervir numa situação interna com a autorização do Presidente da República que é o comandante-em-chefe das Forças Armadas. Qualquer ação fora dessa autorização pode significar insubordinação de militares e pode ser, ainda, resolvida pelos próprios militares que não aceitariam romper a ordem constitucional.

intervenção

Já a ditadura militar é quando as forças armadas, numa intervenção militar interna e inconstitucional, tomam para si o poder político, derrubando o Presidente da República e, muitas vezes, fechando o Congresso Nacional – que foram eleitos democraticamente. Pode, ainda, ocorrer a extinção dos partidos políticos ou a redução e autorização de poucos partidos atuarem oficialmente. Geralmente, nessa situação há a suspenção dos direitos dos cidadãos como, por exemplo, o habeas corpus, as liberdades de ir e vir, a liberdade da livre manifestação do pensamento, censura aos meios de comunicação, etc. Num regime ditatorial o uso da força, ao arrepio da lei, é uma constante. Na democracia figura a força do argumento e numa ditatura o argumento da força. Um presidente eleito democraticamente concentra o “poder de direito” e o “poder de fato” ao passo que numa ditatura o governo tem o “poder de fato”, mas não o “poder de direito”, visto que sua autoridade não é tutelada, autorizada, pelas leis constitucionais. A ditadura é a quebra da ordem constitucional e das liberdades.

JV Regional) Por que tem crescido este tipo de manifestação? Existe uma faixa social ou são pessoas que não sabem o que estão pedindo? Rodrigo Augusto Prando  – Há, na cultura política brasileira, uma forte ligação à ideia de um governo forte, quase que uma cultura de aceitação da força e da violência, quando não conjugada com uma noção de salvacionismo e de certo messianismo. O desejo pela ordem, hierarquia e força estão presentes em todas as faixas sociais. Os que desejam isso podem não saber o que desejam, mas muitos sabem e mesmo assim desejam esse tipo de poder político forte, autocrático.

JV Regional – Existe a possibilidade real de ocorrer um golpe militar no país? Quais os problemas que trariam uma intervenção militar? Rodrigo Augusto Prando  – Não vejo, hoje, nem condições objetivas (uma crave crise econômica ou institucional) e nem condições subjetivas (vontade por parte do alto comando militar) para um golpe no Brasil. Em nenhum momento o alto comando das forças armadas se colocou numa condição de intervenção fora dos limites constitucionais. Os problemas principais de uma intervenção militar desse tipo (golpe militar) é de se ter um governo autoritário e que não respeite a Carta Constitucional e as liberdades dos indivíduos e grupos sociais.

JV Regional – Existe a ilusão de que os militares poderiam consertar o país ..acabar com a corrupção, etc.. Isso faz algum sentido? Então qual seria a solução para resolver as nossas crises.. Uma reforma política talvez? Rodrigo Augusto Prando – Imaginar que militares seriam puros e incorruptíveis e o mesmo que imaginar que os juízes são puros e incorruptíveis, ou seja, uma ilusão. Políticos, militares, empresários, juízes, médicos, professores, enfim, todas as categorias estão alicerçadas sobre uma sociedade, que é a brasileira. Político corrupto não nasce numa árvore atrás do Palácio do Planalto, ele tem origem na sociedade e, por pior e mais corrupto que ele seja, ele foi eleito democraticamente. Com isso, a corrupção está, sempre, no conjunto de uma sociedade, contudo, há sociedades menos tolerantes à corrupção e sociedades, como a nossa, bem mais tolerante às pequenas e às grandes corrupções. A reforma política é, sem dúvida, um passo importante para melhorar a representatividade e a qualidade dos políticos, mas, antes, a sociedade brasileira deve eleger a ética, a honestidade, a educação e o trabalho como fontes essenciais para uma verdadeira melhoria da sociedade e da política.

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