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“Projeto Guardiã Maria da Penha” dá assistência e proteção às mulheres em Várzea Paulista

No mês de aniversário de 12 anos da Lei n.º 11.340, mas conhecida com Lei Maria da Penha. Várzea Paulista pode contar com um algo mais na luta contra a violência doméstica. O “Projeto Guardiã Maria da Penha”. O projeto é uma grande parceria entre a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público e os CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e CREMs (Centro de Referência da Mulher).

A meta do projeto é garantir que as medidas protetivas conquistadas por mulheres que denunciaram a violência, sejam plenamente cumpridas pelos agressores. Em pouco mais de um ano de atuação na cidade, o projeto “Guardiã” já acompanha de perto o caso de 27 mulheres que aderiram à iniciativa. Conseguiram também reverter quadros de guardas dos filhos e efetuaram três prisões.

Como atua o projeto “Guardiã”?

Todo o trabalho começa após a denúncia ao agressor.  O Ministério Público recebe a denúncia e emite a medida protetiva. É nesta hora que a GCM é acionada. A vitima é apresentada ao programa. Nenhuma mulher é obrigada a participar do projeto. As que aceitam recebem uma visita dos guardas membros do projeto e são informadas de como as ações efetivamente acontecem.

Essas ações podem ser de rondas na rua em que vive a vitíma e no percurso do seu trabalho e também são feitas visitas a sua casa em períodos aleatórios e sem prévio aviso. Em casos mais graves, até mesmo o agressor é monitorado. Tudo para garantir que este homem não vá descumprir a medida protetiva imposta á ele.

Os resultados se mostram positivos, Grace Alves que é guarda civil municipal e participa do projeto, conta que o “Guardiã” ajuda a inibir a ação do agressor, “O homem vê que a mulher esta sendo acompanhada e então segue a medida protetiva”. Alves explica que nem toda medida é de distanciamento, “O agressor não pode se comunicar com a mulher de nenhuma forma, nem mesmo pelas redes sociais, telefonemas ou mensagens. Ele tem que se afastar completamente”. Ela garante que o “Guardiã Maria da Penha” não serve para afastar as famílias, mas sim para cessar com a violência doméstica, “O que fazemos é proteger a mulher e garantir a sua segurança”.

De acordo com o GCM Luiz Francisco dos, os casos mais comuns são os de violência psicológica e moral, “O homem rebaixa a sua parceira a faz sentir- se inferior, porém também existem casos de agressão”.

Denúncia

A pergunta que fica é “Por que ela não denunciou antes? Por que ela aceitou tudo isso?”. Para ambos os GCMs a resposta é simples. Muitas mulheres não denunciam por medo de como serão recebidas pela sociedade, como serão vistas pelos amigos e familiares e o que pensaram dela. A dependência financeira também é outo grande fator. Essas mulheres muitas vezes são completamente dependentes dos parceiros. Elas não tem um trabalho e nem uma fonte de renda fixa, então pensão, “Se eu o denunciar, o que vou fazer da minha vida?”

A dependência afetiva pesa ainda mais na hora de fazer uma denúncia, a mulher pensa na vida que construiu ao lado do parceiro. E se tem filhos pensa em como uma atitude dessas pode afeta-los, e que eles podem perder o pai. Muitas vezes a mulher acha que pode “consertar” o seu companheiro, que isso é só uma fase e vai acabar.

 

Canais de denúncia

Os canais disponíveis para a denúncia são muitos. É possível acionar o 153 que é o número de emergência da Guarda Civil Municipal, ele atende 24 horas por dia 7 dias por semana. O 190 da Policia Militar. Outro caminho é o 180 que é o número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O 180 é ainda mais eficientes, pois quando uma ocorrência é registrada por este número, pelo menos quatro órgão diferentes são informados da denúncia. O Ministério Publico, o Fórum, o CRAS e a CGM. É importante ressaltar que em qualquer um dos canais de contato, a denúncia pode ser anônima e você não será identificado em nenhum momento. Nem mesmo a vitima ou o agressor saberão de onde veio a denúncia.

Para as mulheres que estão em situação de violência ou para que saiba de algum caso. O “Projeto Guardiã Maria da Penha” vai ajudar. Procure ajuda, denuncie. “Nenhuma mulher tem que conviver com a violência. E mais importante, nenhuma mulher está desamparada. Existe uma solução”, pontuou a GCM Grace Alves. “Acabar com a violência doméstica é papel de todos nós. Um telefonema pode salvar a vida de uma mulher”.

 

 

 

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