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luciano2711

A lei, a justiça e o racismo

O ato de violência cometido pelos “seguranças” do hipermercado Carrefour que levou a óbito João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, espancado até a morte, às vésperas do Dia da Consciência Negra, trouxe à tona importante reflexão, o quanto ainda somos racistas? Essa análise pode ser realizada por vários aspectos, mas nesse breve artigo será inicialmente pelo viés da lei, pois em nosso ordenamento jurídico, conforme dispõe a Constituição Federal, existem apenas dois crimes imprescritíveis, e um deles é o crime de racismo.

Hora, se temos uma lei rigorosa, por que esse tipo de crime continua ocorrendo? A culpa então é da Justiça? Entendo que não, mesmo com julgamentos discrepantes, o poder judiciário deve ser acionado sempre, com mais frequência, diante de atos racistas. Verifica-se que os índices de assassinatos de negros só aumentam e representaram 75,7% dos homicídios no Brasil em 2018, conforme Atlas da violência. Até quem entende, que no respectivo caso o ato que retirou a vida de João, não foi motivado por racismo, e sim por um desentendimento ocorrido no supermercado, condena veementemente a ação, e clama para que cessem, que acabem, que se extingam essas absurdas reações e agressividade desses “seguranças” que nada asseguram ou garantem e, muito ao contrário, trazem medo e receio por suas atitudes, típicas da “síndrome do pequeno poder” (e que contra negros, é inegável, agem com brutalidade muito maior). Em resumo, para além da lei, da justiça, a sociedade (nós) tem que se conscientizar de que combater o racismo estrutural é uma obrigação enquanto cidadãos igualitários em seus direitos e deveres.

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