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Ação de artistas de rua, ambulantes e pedintes na via pública: Prefeitura de Jundiaí justifica importância do projeto para segurança

Vários manifestantes estiveram na sessão ordinária desta terça-feira (6) para protestar contra o Projeto de Lei (PL) nº 12.469, De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que proíbe a ação de artistas de rua, ambulantes e pedintes na via pública, em especial nos semáforos e faixas de pedestres. Foram vários debates sobre o tema durante os trabalhos defendendo e criticando a propositura. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por 15 a 3.

Preocupação com a segurança

Em nota a Prefeitura de Jundiaí informa que o Projeto de Lei Nº 12.469 tem o propósito de evitar que ambulantes, pessoas que fazem panfletagens, prestam serviços e pedidos de ajuda financeira, malabaristas e acrobatas coloquem em risco as suas próprias vidas e afetem o trânsito seguro nos cruzamentos de vias públicas da cidade. Ainda sobre o assunto, também cabe destacar que a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), através de um trabalho diagnóstico realizado pelas equipes de abordagem social, identificou 38 pessoas realizando atividades como limpeza de para-brisas, malabares, venda de doces, estátuas vivas e pedido de esmolas. O resultado do levantamento deixa claro que as pessoas abordadas, em sua maioria, não se encontram em situação de rua. Desse universo, apenas 4 encontravam-se nessa circunstância, portanto 10,5%, e essas foram encaminhados ao atendimento sociassistencial.

Também nesse universo, apenas 5 eram jundiaienses. Os demais 33 eram de outras cidades (Itu, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Francisco Morato, Osasco e Várzea Paulista), de outros Estados (Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas) e de outros países da América Latina (Argentina e Chile). Desses 33, 24 estavam no Município há menos de três meses.  Ressalta-se, por fim, que as apresentações artísticas permanecem autorizadas para exibição em espaços públicos apropriados e adequados do Município.

 

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