Home / Destaque / Agora é lei: cancelamento de TV por assinatura pode ser feito pela internet

Agora é lei: cancelamento de TV por assinatura pode ser feito pela internet

Nesta segunda-feira (13), foi publicado na edição do Diário Oficial da União uma nova legislação aprovada nesta data forçará as concessionárias a criarem ferramentas para que usuários possam cancelar serviços de TV a cabo pela internet.

O projeto de lei referente à mudança foi originalmente aprovado em março deste ano, tendo sido enviado à sanção presidencial na mesma época. Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro assinou a mudança do projeto para lei efetiva (Lei Nº 13.828, de 13 de maio de 2019), alterando uma legislação já antiga, a Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), para receber um apêndice referente à nova norma.

A legislação que obriga as concessionárias desse tipo de serviço a se adequarem à nova modalidade entrará em vigor daqui a 30 dias. Não há estabelecimento de pena para falhas de obediência à nova norma, porém.

 

 

Leia também

Imunização contra a Influenza também recebe doações para ‘Vacinação Solidária’

A partir de agora, os munícipes que fizerem o agendamento para receber a dose da …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com