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Após 15 anos do Estatuto do Idoso, desafio é fazer cumprir a lei

No dia 1º de outubro é comemorado o ‘Dia do Idoso’, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliar as atitudes com relação aos idosos. Até o ano de 2006, era celebrada no dia 27 de setembro, porém, em razão da criação do estatuto, o Dia do Idoso foi transferido para 1º de outubro. Quando entrou em vigor, 15 milhões de pessoas (8,5% da população) tinha 60 anos ou mais. Hoje, esse grupo já representa 13% do total e supera 27 milhões, segundo o IBGE. Na opinião de especialistas, o envelhecimento da população não tem sido acompanhado por medidas que garantam todos os direitos desse público.

O Art. 3º do Estatuto do Idoso diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Porém, ainda é comum vermos casos de maus tratos, abandono e principalmente violência contra o idoso. Muitas vezes, não a violência física, mas também, psicológica quando abandonado e sem o respeito e a dignidade que merecem.

Para o assessor municipal de Políticas para o Idoso de Jundiaí, Vitório Ângelo Durigati, o Estatuto do Idoso representou um grande avanço dessa população. “Tanto que desenvolvemos uma cartilha de orientação baseada no estatuto”, salientou, mas reconhece que ainda falta muito para que o idoso tenha o respeito que merece.

Um dos problemas destacados por Ângelo é a questão da sexualidade, pois, muitos idosos, com o fim do casamento, estão sendo vítimas de doenças sexualmente transmissíveis. “A violência é outro problema que precisa ser resolvido, mas existem muitas dificuldades e mecanismos de fiscalização para que a lei seja cumprida”, argumentou, esclarecendo que muitos nem denunciam violências e maus tratos.

Por isso, em sua avaliação, o papel da família é importante para que a pessoa idosa tenha um lar. “Entretanto, com o ritmo das pessoas, muitas não têm como cuidar e desta maneira, muitos idosos acabam abandonados na própria casa”, pontuou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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