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Câmara aprova continuidade de políticas públicas bem-sucedidas independentemente de mudanças de governo

Aprovada em sessão da Câmara de Jundiaí na última terça-feira (04), uma proposta de emenda à Lei Orgânica exige que governos municipais mantenham ou ampliem programas comprovadamente bem-sucedidos e que beneficiem a população, independentemente se tenham sido criados por gestões anteriores. De autoria do presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB), o texto foi votado em dois turnos com aprovação unânime e permite a discussão de políticas de Estado na cidade.

De acordo com a proposta de Faouaz, a administração pública deverá priorizar programas que já estejam em execução ou andamento e devidamente orçados na folha financeira do município. Em caso de eficiência demonstrada, o texto sugere inclusive o aperfeiçoamento dos programas. “Desde antes de ser vereador, sempre me questionei a respeito da descontinuidade de projetos que muitas vezes estão caminhando bem e beneficiam a população. Muitas vezes, infelizmente, por questões de bandeiras partidárias, políticas públicas eficientes são interrompidas e, com isso, voltamos atrás em soluções de problemas que tanto exigem da política. Precisamos mudar essa visão”, afirma o vereador.

Faouaz ainda pondera que a proposta não engessa as mudanças necessárias e naturais do processo democrático. “A ideia é oferecermos respaldo em lei para que governos mantenham o que funciona, aquelas ações que precisam de tempo para comprovarem resultados, por exemplo, e que certamente afetam positivamente a cidade. O que não funciona claro que deve ser sempre revisto, mas também precisamos ouvir os envolvidos para nos certificar disso.”

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