Home / Destaque / Câmara de Várzea Paulista tem serviço de ouvidoria

Câmara de Várzea Paulista tem serviço de ouvidoria

A Câmara coloca à disposição dos cidadãos, um serviço de Ouvidoria, estabelecendo desta forma, um elo de comunicação com seus munícipes, que visa colaborar para a transparência das ações por meio do compartilhamento de informações, além de promover uma cultura de respeito aos direitos humanos e a defesa da cidadania e da democracia. A Lei Federal que estabelece a Ouvidoria é nº 13.460/2017, de 2017 e nela consta que os demais instrumentos de participação da população deveriam ser implementados em até 545 dias após sua publicação. Dentro deste contexto foi criada pela referida Lei Complementar Municipal Nº. 298/2019, a  Ouvidoria da Câmara Municipal. A sua criação, além de ser um apontamento do Tribunal de Contas de SP, também decorre da legislação federal, que dispôs sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Ouvidoria da CMVP

As manifestações podem ser encaminhadas pelo cidadão por meio de campo próprio no site da Câmara Municipal ou presencialmente, mediante formulários que estão à disposição na recepção da própria Câmara Municipal ou pelo telefone 11 4596 9700. É importante lembrar que as manifestações destinadas à Ouvidoria da CMVP devem se relacionar aos serviços da Câmara Municipal, não podendo se confundir com a Ouvidoria da Prefeitura Municipal, que é responsável por receber manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo Executivo. O prazo para resposta a uma manifestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, prazo este que poderá ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto,  sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação. Atualmente Rafael Ribeiro Silva, Procurador Jurídico, exerce a função de Ouvidor Legislativo Municipal e Walter Wacheisk De Souza, Controlador Interno, exerce a função de Ouvidor Adjunto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com