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Câmara Municipal de Jundiaí inicia transmissões ao vivo de sessões nesta terça (6)

Com o objetivo de divulgar ainda mais os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo Câmara Municipal de Jundiaí, inicia nesta terça (6), a transmissão ao vivo, pelos canais 60,2 em UHF e 24, na TV a cabo, pela NET, as sessões ordinárias, quando recomeçam os trabalhos da casa de leis. Com o retorno das sessões, são reabertas as inscrições para a Tribuna Livre, que podem ser feitas pelo link http://www.jundiai.sp.leg.br/atividade-legislativa/tribuna-livre/inscricao.

Confira abaixo a pauta da primeira sessão deste ano, a 45.ª Sessão Ordinária da 17.ª  Legislatura:

Item nº 1 – VETO N º28/2017 – PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.192, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”. (CJ 456; CJR; quórum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/02/2018)

Item nº 2 – PROJETO DE LEI N º12.407/2017 – PREFEITO MUNICIPAL

Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, de áreas públicas situadas no Jardim Novo Horizonte, para fomento comercial em empreendimento de interesse social por ela implantado. (DF 42; CJ 399; CJR; CFO; COPUMA; quórum: maioria absoluta)

Item nº 3 – PROJETO DE LEI N º12.173/2017 – PAULO SERGIO MARTINS – Regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação. (CJ 57; CJR; COSAP; COPUMA; quórum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal – vide pauta SO de 28/11/2017; 3 AD)

Item nº 4 – PROJETO DE LEI N º12.296/2017 – WAGNER LIGABÓ – Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata. (CJ 263; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal – vide pauta SO de

07/11/2017; 1 AD)

Item nº 5 – PROJETO DE LEI N º12.298/2017 – GUSTAVO MARTINELLI

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE E OUTRAS DOENÇAS DE PELE NÃO CONTAGIOSAS (29 de outubro). (CJ 259; CJR; quorum: maioria simples)

Item nº 6 – PROJETO DE LEI N º12.440/2017 – EDICARLOS VIEIRA – Veda ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de fiscalização de velocidade dos veículos nas vias públicas municipais. (CJ 463; CJR; quórum: maioria simples)

Item nº 7 – MOÇÃO N º95/2017 – VALDECI VILAR MATHEUS – APOIO ao Projeto de lei 117/2011, na forma do substitutivo da Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO, que altera

a Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (quórum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

 

Item nº 8 – MOÇÃO N º96/2017 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA – APOIO ao Projeto de lei 140/17 do Senador DÁRIO BERGER, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei

8.080/90) para determinar prazo máximo para agendamento de consulta, exame ou procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme lista pública de ampla divulgação para controle social. (quórum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 9- MOÇÃO N º97/2017 – GUSTAVO MARTINELLI – APOIO ao Projeto de lei 718/17, do Deputado estadual JORGE CARUSO, que altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo para beneficiar as instituições sem fim lucrativo. (quórum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”).

 

Item nº 10 – MOÇÃO N º98/2017 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA e GUSTAVO CHECCHINATO

APELO ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde por urgente envio de verbas aprovadas para o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí-SP). (quórum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”).

 

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