Home / Política / Dr. Japim volta a ser prefeito de Campo Limpo Paulista

Dr. Japim volta a ser prefeito de Campo Limpo Paulista

 

Em uma decisão em prol do Dr. Japim de Andrade, o Tribunal de Justiça do Estado determinou na noite da quarta-feira, o retorno imediato ex-prefeito ao cargo em Campo Limpo Paulista.

O despacho do relator Nogueira Diefenthaler suspendeu o decreto da Câmara Municipal que decidiu pela cassação do prefeito no dia 11 de setembro em sessão extraordinária, com posse imediata do vice-prefeito, Aléssio Grandizoli, por meio de agravo de instrumento impetrado pelos advogados do prefeito.

Na decisão, o Tribunal de Justiça entendeu que Dr. Japim tem razão em alegar indícios de ilegalidade na votação para a sua cassação. “Vez que o julgamento pela Câmara Municipal foi realizado com diversos vícios formais, dentre os quais a realização de Sessão Extraordinária fora do período de recesso; a ausência de convocação de um dos vereadores para participar da referida sessão; a deliberação sobre matéria diversa da que motivou a convocação dos vereadores; a posse dada ao suplente e a permissão para que votasse sem a exigência de quórum completo. Alega, ainda, a presença do periculum in mora a justificar o pedido de tutela de urgência, consistente na “abrupta alternância no Poder Executivo, com substituição de secretários, definições de novas ações e políticas públicas e, bem assim, uma indesejável instabilidade política”.

Com base nesses argumentos o relator concedeu o efeito suspensivo (ativo) em sede de liminar e, a final, o provimento do recurso.”, diz o despacho do relator Nogueira Diefenthaler.

Leia também

Fundo Social abre Banco de Talentos para seleção de professores

Com a proposta de aprimorar a oferta de capacitações, atendendo as exigências do mercado de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com