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Feriado nacional da consciência negra avança na Câmara

Proposta que transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional entra em fase final de tramitação na Câmara. O projeto de lei (PL 6787/13) surgiu em 2013, já passou pela Comissão de Cultura e acaba de ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos (em 3/7). Falta apenas a aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça para que o texto seja enviado para a análise do Senado. O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte do líder Zumbi dos Palmares.

“É um reconhecimento à luta histórica da população negra, que sofreu mais de 300 anos de escravidão, lutou muito para vencer essa etapa na história e ainda luta porque os resquícios da escravidão ainda são muito fortes na sociedade brasileira em razão de todo esse processo vergonhoso que tivemos na história do Brasil e do mundo”.

Atualmente, o Dia da Consciência Negra já é feriado em 17 estados e cerca de mil municípios. Mas o tema gera polêmicas. O deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, lembra que algumas cidades, como Londrina, já conseguiram reverter o feriado na Justiça, a partir de ações movidas por associações comerciais e industriais. Na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Barros fez questão de manifestar voto contrário ao feriado nacional, usando um argumento econômico e outro revisionista.

“O Brasil já tem muito feriado. Estamos vivendo um período de crises econômica e financeira e, portanto, o número de feriados contribui para a recessão econômica que estamos vivendo. Na minha visão, inclusive, deveríamos rever alguns feriados existentes no nosso calendário. Precisamos de trabalho. E o segundo motivo é que, nos últimos anos, vem sendo descoberto que o senhor Zumbi dos Palmares, tido como um dos líderes do movimento contra a escravatura, tinha escravos. Foi construída uma imagem em torno do senhor Zumbi dos Palmares que não corresponde à verdade histórica”.

Atualmente, a lei (662/49) prevê sete feriados nacionais (1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 2/11, 15/11 e 25/12). Mesmo assim, o relator Bira do Pindaré reforça os argumentos de valorização da consciência negra.

“Eu também concordo que tem muito feriado e a gente deve reduzir. Eu não sei quantos feriados a gente vai ter: se vão ser quatro, cinco, dez… Mas acho que é muito justo que um desses feriados seja dedicado à luta do povo negro do Brasil. Os heróis dessa luta foram esquecidos ao longo da história. Então, cabe a nós agora fazermos esse resgate”.

Segundo o deputado, o feriado nacional de 20 de novembro será usado para atividades culturais e educativas para esclarecer a população sobre a história e a luta da população afro-brasileira.

(Fonte: Rádio Câmara dos Deputados)

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