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Fiscalização em Jarinu marca início da ‘Operação Caipora’ da Secretaria estadual de Meio Ambiente

Propriedades precisam cumprir os compromissos para recuperar o meio ambiente da região

O secretário do Meio Ambiente Eduardo Trani participou, nesta segunda-feira (5) da fiscalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) em Jarinu. A ação marcou o início da Operação Caipora e vai até a sexta-feira, 9. A meta para este ano é fiscalizar 720 TCRAs.

A área fiscalizada tem 0,45 hectare e foi compromissada com o plantio de 750 mudas de vegetação nativa. O TCRA foi considerado parcialmente cumprido. De acordo com Marta Chaim Pinto Portas, diretora do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Campinas, devido à seca entre 2015 e 2016, parte das mudas morreram e tiveram que ser replantadas, por isso o plantio será acompanhado por mais seis meses.

A Operação Caipora é feita em parceria com a Polícia Militar Ambiental e se estende a todo o estado de São Paulo no intuito de verificar se o cumprimento dos TCRAs está dentro do exigido pela lei.

O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado. Ele ainda estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Todas as propriedades que serão vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe à fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas está sendo feito conforme acordado.

É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/1998. Caso o autuado não cumpra o acordo, os responsáveis serão notificados, multados e encaminhados para execução judicial.

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