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Idosos têm gratuidade garantida no transporte intermunicipal rodoviário

Passageiros com mais de 60 anos de idade podem contar com assentos gratuitos nos ônibus de transporte intermunicipal rodoviário convencional no Estado de São Paulo. As empresas de ônibus devem reservar dois assentos por viagem, com poltronas em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque, além de devidamente identificadas.

Para garantir a gratuidade, os idosos devem fazer a reserva, junto à empresa de sua escolha, nos canais de atendimento ou guichês de venda, com no mínimo 24 horas e no máximo cinco dias de antecedência, contados a partir do horário previsto para o início da viagem. A gratuidade não contempla eventual tarifa de utilização dos terminais rodoviários.

No momento do embarque, o idoso precisa comparecer ao local de partida meia hora antes do horário marcado, portando documento original com foto. Em caso de desistência, é preciso cancelar a reserva com ao menos três horas de antecedência.

Em caso de não cumprimento da Lei ou qualquer irregularidade observada, a ARTESP possui um canal de denúncia no telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Outras orientações podem ser consultadas na cartilha “Passagem Gratuita Para Idosos”, disponível para download gratuito no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br).

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