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Jair Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo

O presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta segunda feira (8), sem vetos, a medida que torna automática a inclusão dos consumidores no cadastro que reúne dados sobre pagamentos de serviços como luz, gás e água. O texto aprovado pode abrir uma brecha para que o brasileiro limpe seu nome e construa um histórico de bom pagador.

Isso porque, de acordo com algumas das empresas que administram essas informações – conhecidas como birôs de crédito –, só serão coletados os dados gerados a partir do momento em que o texto entrar em vigor.

Segundo o superintendente do SPC Brasil, Nival Martins, isso deve acontecer quatro meses após a sanção do presidente. A lei original, de 2011, previa o recolhimento dos dados de inadimplência de até 15 anos antes. Esse ponto, porém, não está explícito na lei agora aprovada pelo Senado e, além de dividir a opinião das empresas, pode ser alvo de contestações na Justiça.

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