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Justiça decide bloquear bens do prefeito de Louveira, Júnior Finamore

O Poder Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de São Paulo e decidiu bloquear os bens do prefeito de Louveira, Nicolau Finamore Júnior. Além do prefeito, os secretários de Saúde do município, José Carlos Bellussi e de Administração, Luis Henrique Silva Scheneider, também tiveram os bens bloqueados. O diretor técnico das unidades de saúde, Emerson Franzo de Oliveira também foi atingido pela decisão, que atinge ainda os bens da empresa Soluções Serviços Terceirizados, de seu sócio administrador, Weverson Cleyton Agostinho, e  de outras pessoas por supostas contratações irregulares: Evanilda da Silva Ivo, Rita de Cássia Bispo dos Santos, Leticia de Souza, Joice Alana da Silva Santos, Miriam Edinete Kielblock, Neusa Maria da Silva Oliveira Santos e Rosilene Pereira Rocha de Souza.

O acórdão (decisão final) da Justiça foi proferido pela promotora de Justiça Ana Carolina Martins em ação por improbidade administrativa movida contra Finamore Júnior e os demais réus. Segundo a petição, o prefeito de Louveira autorizou a abertura de licitação para contratar empresa terceirizada que prestasse o serviço de controlador de acesso em prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

A Soluções Serviços Terceirizados saiu vencedora do certame, mas para a Promotoria, a contratação em questão é irregular, já que os funcionários da empresa, na prática, exercem o trabalho de recepcionistas.

Em primeira instância, o pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos envolvidos foi indeferido, o que motivou a interposição do recurso. Para a promotora, a indisponibilidade dos recursos é necessária para garantir que os danos ao erário sejam ressarcidos em caso de condenação no futuro.

No acórdão, o relator Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público, ressaltou o receio de que os agravados “possam dispor de seu patrimônio, de modo a frustrar eventual execução da sentença na ação civil pública”. (fonte: www.mpsp.mp.br)

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