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Justiça suspende aumento do IPTU em Campo Limpo

A juíza da 1ª Vara Cível de Campo Limpo Paulista, doutora Gabriela Martins Rodrigues, mandou a Prefeitura suspender a cobrança do IPTU 2019 com aumento e da volta da taxa do lixo. O prefeito Japim de Andrade deve cancelar as cobranças com aumento deste ano, praticando a Planta de Valores de 2018, sem correção.

A juíza atendeu pedido de liminar em ação popular ingressada pelo vice-prefeito Aléssio Grandizoli.

Em seu despacho a juíza diz que é necessário suspender a cobrança, para evitar prejuízos ao cidadão, em eventual decisão futura. Ficaria complicado para a população reaver o dinheiro pago a mais. “Caso munícipes recolham o valor do carnê como apresentado sofrerão prejuízos financeiros que demorarão para se reverter e o Município arrecadará valores que poderão ser indevidos”, disse a magistrada em seu despacho.

A juíza pede para a Prefeitura que emita novos carnês do IPTU para a população com tempo hábil para pagamento e suspenda a cobrança do imposto com vencimento no dia 25/03. E, se cobrar com aumento, haverá multa diária de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

O prazo dado pela juíza para a Prefeitura emitir novos carnês é de 30 dias.

A decisão
DETERMINO a suspensão imediata da cobrança da taxa de lixo e do aumento do IPTU, devendo ser exigido dos contribuintes apenas o montante cobrado no ano de 2018, até o término da presente lide. Deverá a municipalidade expedir novos carnês de pagamento aos munícipes, com tempo hábil a pagamento, nos mesmos valores cobrados no ano de 2018, eis que incontroversos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 100.000,00, ressaltando-se ainda que não sendo expedidos os carnês nos moldes determinados neste ato, fica suspensa a cobrança do imposto em questão até o cumprimento desta ordem. Intime-se e oficie-se à municipalidade com urgência noticiando o ora decidido. Cite-se o requerido nos termos da lei.

Manifestantes protestaram contra o aumento do IPTU e a criação da taxa de lixo
Manifestantes ocuparam a Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) na tarde desta quarta-feira (20) em protesto contra o aumento do IPTU e a criação da taxa de lixo na cidade.

A manifestação começou em frente ao Fórum. Pelo menos 100 pessoas, segundo os organizadores, se reuniram para pedir ao Ministério Público que investigue o aumento do IPTU e a criação da taxa de lixo.

Em seguida, o grupo foi até a prefeitura e ocupou todo o saguão. Muitos estavam com cartazes e pediam para serem recebidos pelo prefeito Japim de Andrade. Em alguns momentos teve bate-boca entre a Guarda Municipal e os manifestantes.

Várias pessoas estavam com os carnês do IPTU. Uma mulher mostrou que terá que pagar R$ 348 de taxa de lixo e afirmou que o aumento no IPTU foi de 60% no caso dela.

A prefeitura disse que este é o primeiro ano da cobrança da taxa de lixo e que o cálculo é feito pelo tamanho do terreno. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 1,21 por metro quadrado.

A lei foi aprovada em junho do ano passado pela maioria dos vereadores. Foram quatro votos contra e nove à favor da aprovação da nova cobrança.

A administração municipal disse que reduziu o desconto concedido aos munícipes no valor do IPTU, que, em alguns casos, chegava a 75% do valor.

Segundo a prefeitura, a medida foi tomada de acordo com uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. Disse também que respeita o direito de manifestação dos munícipes.

(Fonte: Jornal da Região e G1)

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