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Lei Orçamentária Anual: Orçamento de 2018 em Várzea exigirá rigoroso controle de gastos

O gestor municipal de Planejamento e Inovação de Várzea Paulista, David Alexandre, apresentou à equipe de gestão da Prefeitura, na tarde da última terça-feira (26), a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. O trabalho apresentado no auditório da Praça CEU deve ser levado à Câmara Municipal, ainda nesta semana, para a análise dos vereadores. O administrador detalhou as destinações do orçamento previsto – R$ 219.069.040,00. “Queremos criar a cultura de todos controlarem as despesas de seus órgãos”, explicou Alexandre.

De todos os recursos previstos, R$ 144.898.791,00 (66,1%) serão próprios, R$ 44.555.000,00 (20,3%) serão destinados pelo Governo Estadual e R$ 26.905.249,00 (12,3%) virão da União. Estão previstos investimentos de R$ 2.710.000,00 (1,2%) que deverão também ter origem em operações de crédito, para a modernização do serviço público, a melhora da arrecadação e a aquisição de equipamentos.

Quando analisado o funcionamento da Prefeitura, as prioridades serão educação, com R$ 74.937.800,00 (34,2%) e saúde – R$ 49.516.106,00 (22,6%). Entre os gastos totais, a despesa de maior repercussão continuará a ser a folha de pagamento, responsável pelo gasto de R$ 102.297.000,00.

 

Cenário atual e a crise

O gestor esclareceu que, de 2013 a 2016, a Prefeitura enfrentou um cenário difícil, que ajuda a explicar a previsão orçamentária pragmática para o próximo ano. Entre esses anos, a arrecadação municipal varzina cresceu 18%, enquanto a inflação cresceu 29,28%. Esse cenário econômico grave fez com que caíssem significativamente, nos últimos anos, com reflexos sentidos ainda hoje, fontes de receita como o PFM e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No âmbito nacional, os recentes déficits do PIB (Produto Interno Bruto) também justificam as projeções pouco otimistas. Para este ano, a expectativa é de que o PIB não registre crescimento, nem queda. A economia dá sinais de melhora, que deve ocorrer de forma bastante gradual e lenta, ao longo dos próximos anos.

Em meio a esse contexto, Alexandre estimulou os gestores a buscarem programas específicos e, assim, conseguirem verbas destinadas especificamente a seus programas. “Cada gestor deverá encontrar os caminhos para a obtenção desses recursos, já que, no ano que vem, não haverá muito dinheiro próprio para novos projetos”, explanou.

Medidas criativas serão necessárias para o melhor uso dos recursos disponíveis precisarão ser tomadas, como a já encontrada pela Unidade Gestora de Educação, há algumas semanas. “Com a terceirização do transporte escolar, a pasta vai economizar R$ 2 milhões ao ano”, citou. “A partir de 2018, o programa Auxílio Viagem passará a ser administrado pela Unidade Gestora de Desenvolvimento Social, que fará uma análise social dos interessados no benefício e, assim, poderá beneficiar mais os que têm maiores dificuldades financeiras”.

Uma alteração recente na base de cálculo para a apuração da receita corrente líquida fez os índices da despesa com folha de pagamento saltarem para acima do limite prudencial (51,3%). A mudança fez com que manter a folha salarial dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de forma que haja funcionários suficientes para atender bem os munícipes, torne-se um grande desafio para os próximos anos. “Já existem alguns projetos de privatizações e terceirizações pontuais que estão em andamento, para nos dar fôlego e conseguir melhorar os serviços já existentes, sem deixar os gastos com salários acima do que permite a legislação”, finalizou Alexandre.

 

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Proposta para a Lei Orçamentária Anual foi apresentada à equipe de gestão da Prefeitura

 

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