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Mata Ciliar dá mais um passo rumo à regularização da área

Em continuidade ao processo de regularização da área ocupada pela Associação Mata Ciliar, em Jundiaí, o deputado estadual Alexandre Pereira participou, nesta terça-feira (20), de uma reunião com o presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado, Bruno Lopes, e o presidente da Mata Ciliar, Jorge Bellix. Na ocasião, Jorge e Alexandre entregaram ao presidente do Conselho a documentação da entidade, que inclui relatórios de atividades, de projetos, de estrutura e mapas com registros de atividade, a ser enviada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sobre os próximos passos, Bruno informou que após o parecer da PGE, o processo retorna ao Conselho do Patrimônio Imobiliário para votação e, na sequência, segue para a assinatura do governador. “A expectativa é que antes do final do ano tudo esteja resolvido, a ideia é fazer a assinatura na associação”, afirmou o presidente do Conselho.

O deputado, que intermedia todo o processo de regularização da área da Mata Ciliar junto ao Estado, destaca que a parte mais difícil já foi superada. “A regularização da Mata Ciliar na área está na reta final e, em breve, será assinado o termo de permissão de uso, garantindo a viabilização de projetos importantes, além do reconhecimento pelo Estado do trabalho prestado nestes 30 anos pela instituição.”

Jorge disse que alguns projetos estão travados em função da entidade não ter a posse da área, a exemplo do selecionado pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que prevê a liberação de um recurso R$ 700 mil para compra de equipamentos. “Estamos na expectativa da regularização da área para avançarmos em alguns projetos importantes”, pontuou Bellix.

Segundo Bruno, o tempo de permissão de uso concedido pelo Estado gira em torno de 20 e 30 anos, dependendo da atividade da instituição. “No caso da Mata Ciliar está claro que é uma atividade permanente e vamos tentar o prazo máximo para a viabilização dos projetos”, disse o presidente do Conselho, que se prontificou em ir até a Mata Ciliar para conhecer o trabalho e concluir o processo.

 

 

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