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Ministério Público de SP e Prefeitura lançam Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ em Várzea Paulista nesta quarta (30)

O evento, que contará com a presença de autoridades do município, ocorrerá nesta quarta, 30 de agosto

Nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura de Várzea Paulista assinarão um Termo de Cooperação Técnica para a implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha. Criado pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID MPSP), o projeto consistirá em um monitoramento da situação de risco de mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas e fiscalizará o cumprimento dessas ações, por meio de atuação integrada com a Guarda Municipal de Várzea Paulista.

O projeto, que já vigora na cidade de São Paulo, tem como objetivo reforçar o papel do Estado na responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das sentenças, retirando da vítima esse encargo e diminuindo a incidência de novas situações de violência doméstica.

As promotoras de Justiça de Várzea Paulista, Roberta Alves e Aldana Tardelli, reuniram esforços para aplicar o projeto no município. A Lei Municipal 2.315, que foi publicada em 26 de junho de 2017, instituiu o projeto.

Na solenidade, estarão presentes o  prefeito Juvenal Rossi, gestores municipais da rede pública do município, o comandante da Guarda Municipal de Várzea Paulista, Pedro Eli da Cunha, as promotoras de Justiça Valéria Scarance, Silvia Chakian, Roberta Ferrante e Aldana Tardelli.

Também foram convidadas para o evento as juízas de Direito que atuam na comarca, bem como o delegado de polícia do município, o delegado da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, o presidente da Câmara Municipal, o comandante da 3° Cia. da Polícia Militar, membros do Conselho Tutelar e o presidente da 33ª Subseção da OAB.

Serviço

Data: 30 de agosto de 2017;

Horário: 14h30;

Local: salão do Júri do Fórum de Várzea Paulista, na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 2323, Vila Santa Terezinha.

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