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O Ministério Público de Campo Limpo Paulista (SP) investiga uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Japim de Andrade. O motivo seria o aumento da tarifa do transporte público sem a realização de uma audiência pública.
Duas semanas depois do reajuste, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em regime de urgência. No projeto, ele revoga a obrigação do Executivo de fazer uma audiência pública antes do aumento. Nesta audiência, a prefeitura deveria apresentar os cálculos de custos 30 dias antes do aumento.
Na sessão, uma vereadora disse que a audiência não era necessária, como previsto em lei. Um outro vereador argumentou que a lei que previa a audiência antes do aumento dá mais transparência aos fatos. Mesmo com a discussão, o projeto foi aprovado por sete votos a três.
Um dia antes da votação, quatro vereadores foram ao Fórum e protocolaram uma representação contra o prefeito. De acordo com o documento, ele não respeitou a lei municipal que dava mais transparência antes do aumento da tarifa de ônibus. Por isso, teria cometido improbidade administrativa.
O último aumento na passagem foi no início de março. A tarifa saltou de R$ 4,30 para R$ 4,70 e se tornou uma das mais caras do Estado de São Paulo. De acordo com alguns vereadores, não foi feita a audiência pública.
O Ministério Público disse em nota que foi aberto um procedimento e a prefeitura deve responder aos esclarecimentos iniciais na próxima semana.
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista disse que 10 leis foram revogadas na sessão a pedido do prefeito Japim de Andrade, porque causavam dano e gastos aos cofres públicos.
Ainda segundo a administração pública, a maioria dos vereadores concordou de forma democrática com a revogação.
(Fonte: G1)
