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O deputado Osmar Terra durante audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 832/2018.

Novas regras para a Lei Rouanet são anunciadas pelo Governo

O Ministério da Cidadania anunciou ontem (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados cará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. A lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.

A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.  Um dos objetivos da alteração é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizados integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que zerem uso dos mecanismos de incentivo.

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

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