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Operação conjunta intensifica o fim dos “pancadões” na Vila Real em Várzea Paulista

O objetivo dessa operação foi notificar os proprietários de estabelecimentos comerciais da região sobre o horário de funcionamento

Objetivo é acabar com barulho que tira o sono da população. 28 estabelecimentos receberam a notificação e deverão encerrar suas atividades todos os dias até às 22h. Descumprimento pode resultar em multa, interdição e até prisão.

Na noite da sexta-feira (11) a Prefeitura, através da Unidade Gestora de Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Unidade Gestora de Trânsito e Transporte, realizou uma grande operação de fiscalização nos comércios da região da Vila Real e Jardim Paulista.

O objetivo dessa operação foi notificar os proprietários de estabelecimentos comerciais da região sobre o horário de funcionamento permitido a partir de agora e alertá-los para as eventuais punições por descumprimento de ordem judicial, previstas em lei.

Essa ação foi realizada para que fosse cumprida uma determinação da promotoria do município que vem de encontro ao grande número de reclamações da população da região.

multa ou interdição

De acordo com a Lei Complementar 288/17, os estabelecimentos comerciais que estiverem produzindo poluição sonora ou sendo usados como pontos de reuniões e festas só podem funcionar no período que compreende das 08h às 22h e, segundo a própria lei, o descumprimento dessa lei pode resultar em multa e até interdição total do comércio.

Além disso, por se tratar de uma ordem judicial da promotoria municipal, o descumprimento ainda pode resultar em prisão em flagrante ao proprietário do estabelecimento que descumpri-la, mantendo o comércio aberto após o horário determinado.

O rigor da lei e de sua normatização serve para que o direito de descanso dos cidadãos seja garantido. “É inadmissível que o cidadão que trabalha o dia todo e quer descansar a noite não consiga devido aos abusos cometidos durantes festas e o intenso barulho produzidos nas ruas e comércios. Junto com a PM e a GCM iremos nos manter unidos para combater isso de frente e assim procurar garantir o direito da maioria da população que não concorda ou participa dessas festas.” Disse João Pedro, Gestor Executivo da Fazenda do Município, responsável pelo setor de Fiscalização.

Caso o comércio seja interditado, o mesmo será lacrado e não poderá mais ser aberto até que haja liberação judicial. Se esse lacre for rompido, o proprietário poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil e será indiciado criminalmente por descumprimento.

Não haverá mais notificações prévias

Segundo a ordem da promotoria, não haverá mais avisos aos comerciantes, quem descumpri-la arcará com as consequências previstas em lei.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista farão patrulhamento para verificar se há estabelecimento descumprindo a ordem, caso haja, será feito um relatório com nomes e locais desses comércios para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Operações desde o ano passado

Desde junho de 2018 os fiscais da Prefeitura, juntamente com o importante apoio da PM e da GCM, vêm realizando ações de conscientização junto aos comerciantes, o que resultou no fim dos chamados “pancadões”, entretanto, a poluição sonora se mantinha através de veículos que paravam em frente aos pontos comerciais, o que resultou em contínuas reclamações por parte da população local. “Não iremos medir esforços para garantir, dentro de nossas atribuições, que o cidadão de bem tenha o direito de dormir e ter noites tranquilas”, afirmou Dr. Ricardo Rodrigues, Diretor de Atendimento e coordenador da operação.

O que o comerciante pode fazer?

Uma ordem judicial tem que ser cumprida, mas se o comerciante quiser ou precisar que haja flexibilidade desses horários, o mesmo deve procurar o setor de Fiscalização da Prefeitura e solicitar um Alvará Especial de Funcionamento, em que terá uma série de obrigações a cumprir, como isolamento acústico, laudos de engenheiro e Corpo de Bombeiros, além de diversos outros itens de segurança.

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