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PF cumpre mandado no edifício de antigo escritório de ex-advogado de Palocci, que defende Lula

A juíza Gabriela Hardt, responsável por autorizar os mandados de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves , do BTG Pactual, e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster , na 64ª fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, também determinou que policiais federais cumprissem mandado de busca e apreensão no edifício do antigo escritório de advocacia de José Roberto Batochio .

A Polícia Federal (PF) alega que a Odebrecht realizou duas entregas de valores em espécie no escritório em 2012, no valor de R$ 1 milhão. Hoje, Batochio não atende mais no local. O advogado nega que tenha recebido valores no seu antigo escritório.

Entre os clientes de Batochio na Lava-Jato está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Ele também foi advogado de Antonio Palocci, mas deixou a defesa quando o ex-ministro decidiu colaborar com as investigações . O objetivo principal da investigação é determinar se um dos assessores de Palocci, Branislav Kontic, esteve no edifício nas datas em que teriam ocorrido as entregas dos valores.

A juíza negou outros dois pedidos da Polícia Federal, para ir ao atual escritório de Batochio e à sua casa, mas autorizou a busca no edifício onde ficava seu antigo escritório.

“Assim, defiro parcialmente o pedido neste tópico para que seja expedido mandado de busca e apreensão para o edifício em que estava situado seu escritório, cujo endereço consta dos sistemas da Odebrecht como local de entrega de valores em espécie”, afirmou Gabriela Hardt, antes de deixar claro que a busca e apreensão tinha como foco os registros físicos dos acessos de pessoas às salas comerciais do edifício, dos veículos não credenciados que ingressaram na garagem e a integralidade da base de dados de acessos e cadastros de pessoas que entraram no prédio.

Batochio afirmou que a PF apenas fez uma diligência na portaria do prédio em busca de informações sobre antigos clientes.  O advogado destacou que o Ministério Público Federal foi contra os pedidos e negou qualquer entrega de dinheiro no local.

O mandado foi cumprido com o acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi vedada a apreensão de documentos como petições ou minutas de peças jurídicas, caso fossem encontradas.

De acordo com o Estatuto da Advocacia, as comunicações e documentos entre advogados e clientes são protegidos por sigilo.

“Não estão protegidos documentos estranhos ao exercício da advocacia, como relativos ao patrimônio dos investigados e a seu eventual envolvimento em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”, ressaltou a juíza no mandado.

Ao se posicionar de forma contrária aos pedidos da Polícia Federal, o Ministério Público Federal ponderou que as informações poderiam ser obtidas de outras formas.

“Em primeiro lugar, cumpre destacar que a eventual análise e obtenção de documentos físicos ou eletrônicos realizados diretamente à prestação de serviços advocatícios (como, por exemplo, petições ou orientações) esbarraria na garantia de sigilo entre cliente e advogado. Além disso, eventuais notas fiscais emitidas em razão de possíveis serviços advocatícios podem ser verificadas por outros meios, tais como análise fiscal, sem que seja necessária a realização de busca e apreensão nos endereços do advogado”, afirmou o MPF.

No entanto, a juíza decidiu que parte da busca e apreensão era necessária ao menos no edifício do antigo escritório de Batochio, apesar de “polêmica”.

“De qualquer forma, é fato que há indícios de que foram efetuados pagamentos em espécie, providenciado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, no importe de R$ 1 milhão no antigo endereço do escritório de advocacia de  José Roberto Batochio”, afirmou a juíza.

Entrega de R$ 1 milhão
Segundo dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que registrava o pagamento de vantagens indevidas, policiais identificaram uma entrega de R$ 1 milhão no escritório de Batochio em duas idas ao local em março e abril de 2012.

De acordo com Gabriela, Palocci afirmou que Batochio teria sido beneficiário de recursos a ele destinados para possível quitação de serviços advocatícios ao ex-prefeito de Campinas, Doutor Hélio.

Além disso, Palocci teria dito também que o escritório foi utilizado por um de seus assessores, Branislav Kontic, conhecido como “Brani”, para receber valores da Odebrecht destinados ao custeio do Instituto Lula.

Em fevereiro de 2019, em depoimento prestado em razão de sua colaboração premiada, o ex-ministro da Fazenda falou sobre o tema.

“Que, em 2012, por intermédio de Branislav Kontic, chegou a (Palocci) um pedido de José Roberto Batochio para que ajudasse financeiramente um cliente de seu escritório; que o cliente que necessitava de apoio financeiro era o ex-prefeito de Campinas, Dr. Hélo”, afirma Palocci, antes de prosseguir: “Que, an sequência, (Palocci) dentro do acerto que já possuía com Marcelo Odebrecht, solicitou, em fevereiro de 2012, na sede da Odebrecht, valores ilícitos que se destinavam ao pedido de José Roberto Batochio e também ao financiamento do Instituto Lula”.

Em outro depoimento, Palocci conta que Branslav Kontic contou que possuía um acordo com o advogado para que utilizasse seu escritório para guardar recursos em espécie. O ex-ministro da Fazendo citou, inclusive, que Kontic contou que recebia os valores na garagem do prédio, que não contava com sistemas de controle de registros e acesso.

(Fonte: O Globo)

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