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Por unanimidade, STJ decide que Lula pode ser preso após decisão da 2ª instância

Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (6) rejeitar recurso da defesa do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento no STJ durou cerca de três horas e meia, sendo encerrado às 16h30 desta tarde.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato. A condenação foi mantida em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ.

Diante do resultado do julgamento desta tarde, Lula poderá vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.

A única possibilidade que resta ao ex-presidente para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.

Fonte: Último Segundo – iG

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