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Prefeitura de Jarinu solicita aos moradores que façam a limpeza de terrenos e calçadas

A Prefeitura de Jarinu solicita aos proprietários de terrenos e lotes baldios, da zona urbana, para que façam a limpeza evitando multas. Assim, também, para as calçadas (passeio) de pedestres.

Segundo o departamento de fiscalização da Prefeitura existe uma grande quantidade de terrenos ocupados por vegetação daninha, o que representa perigo para a segurança e para a saúde pública.

A proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, nesses terrenos, é muito grande, principalmente nessa época do ano. Por isso os fiscais pedem aos proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, com risco de serem notificados e, em seguida, autuados através de multa, conforme Anexo I do Decreto n.º 1.718/2000, que regulamentou a Lei Complementar Municipal n.º 18 de 17 de março de 1995, além do custo de regulamentação prevista no Artigo º do mesmo decreto.

De acordo com o Departamento a Prefeitura recebe reclamações constantes de moradores vizinhos a esses terrenos. Logo depois, encaminham uma notificação aos proprietários que têm um prazo de 30 dias para efetuar a limpeza.

Porém, assim que recebem a notificação é importante que – antes da roçada do terreno, consultem a Secretaria de Meio Ambiente, caso existam árvores no local, pelo número (11) 4016-8200

Para limpeza dos terrenos não é permitido o uso de fogo, sob pena de aplicação de multa prevista no Artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 18, de 17 de Março de 1995, no valor de R$ 1000,00. As denúncias poderão ser feitas, sob sigilo absoluto na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4016-8200.

 

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