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Prefeitura de Jundiaí assina convênio para trabalho com autores de violência doméstica

O prefeito Luiz Fernando Machado e o secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, Coronel Nivaldo Cesar Restivo, assinaram, na manhã desta terça-feira (28), o convênio que formaliza o “Voz da Consciência”. A assinatura, realizada no Paço Municipal, oficializa um trabalho que a Prefeitura vem realizado desde novembro de 2017 com o Centro de Detenção Provisória (CDP) “Marcos Antônio Alves Bezerra” com os detentos que cumprem pena por violência doméstica.

Nesse período, o projeto já realizou atendimentos a 255 detentos na instituição, em 822 encontros, com nenhum caso de reincidência entre os atendidos, conforme identificado pelo CDP. Ainda segundo o CDP, antes do projeto, a reincidência pelo mesmo crime beirava os 40%.

O prefeito avalia que o convênio vem somar a outras medidas desenvolvidas pela administração municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher na cidade. “Em Jundiaí, tratamos com muita seriedade a questão de proteção à vítima. Podemos dizer com veemência que o governo municipal é um aliado na luta contra esse tipo de violência”, disse Luiz Fernando.

Ele também lembro da criação, no ano passado, da Patrulha Maria da Penha. “Temos uma rede de proteção voltada às mulheres, que envolve setores da saúde e da assistência social. O convênio fortalece as condições de enfrentamento a esse tipo de crime, de fortalecimento das mulheres e de promover a autonomia das mesmas, de forma que este ciclo se rompa e as agressões não voltem a ocorrer”, avaliou.

Para o Coronel Restivo, todos ganham com o trabalho realizado. “Esta é mais uma demonstração inequívoca do alinhamento entre os Poderes Públicos Estadual e Municipal pela ressocialização, um dos aspectos da detenção. Esta assinatura vai ao encontro da necessidade pela cultura da paz e do convívio saudável. Como gestor público, agradeço e parabenizo a iniciativa e espero que outros gestores se inspirem no trabalho desenvolvido por Jundiaí.”

Já a gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Nádia Taffarello Soares, agradece a parceria do CDP por possibilitar um trabalho com foco diferenciado. “Diferente do foco na vítima, que é, obviamente, muito importante, o que torna distinto o ‘Voz da Consciência’ é o trabalho com o autor da violência. A proposta é que, conversando com os detentos, seja possível a desconstrução de algumas estruturas e tradições que induzem à violência, com impactos positivos não somente para as mulheres mas para o ambiente em que as crianças crescem”.

O diretor técnico do CDP de Jundiaí, Alexandre Apolinário de Oliveira, ressalta o ineditismo e os resultados do projeto. “Por meio do ‘Voz da Consciência’ não apenas zerou-se a reincidência desses presos como também interrompeu um ciclo crescente de violência. Pois anteriormente, o indivíduo que cometia uma pequena agressão, posteriormente cometia uma agressão mais grave ou, até mesmo, feminicídio. Por isso o seu sucesso e pioneirismo da iniciativa, que já começa a inspirar o trabalho de outras unidades prisionais”.

 

Histórico

O ‘Voz da Consciência’ surgiu, ainda sem esse nome, em novembro de 2017, quando a Prefeitura aderiu pela primeira vez aos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e realizou uma espécie de piloto com 26 detentos, conduzido por Psicólogo e Assistente Social da UGADS. Devido à adesão dos detentos, em janeiro do ano seguinte, o projeto tornou-se efetivo, com encontros semanais sobre temas como machismo, violência e afetividade. O nome do projeto e sua identidade visual foram indicados pelos próprios detentos, em concurso interno.

Também participaram da assinatura outras autoridades envolvidas na realização do projeto, como o gestor da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), Gustavo Maryssael de Campos e a assessora de Políticas para as Mulheres da UGCC, Penha Maria Camunhas Martins; a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da UGADS, Ariane Goim Rios; dos psicólogos e assistentes sociais da UGADS envolvidos na iniciativa; do assessor do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Aloysio Queiroz; do diretor executivo da Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP), Henrique Pereira Neto; além de defensores públicos, juízes, representantes da SAP e do vereador Antonio Albino representou a Câmara Municipal.

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