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Procons da região se mobilizam contra alterações nas regras de planos de saúde

A partir desta segunda-feira (22), o Procon Jundiaí recolhe assinaturas para o abaixo-assinado nacional promovido pelo órgão contra a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que visa promover alterações na Lei 9.656/98, que regula a atuação das operadoras de planos de saúde no Brasil. O objetivo do órgão é sensibilizar os deputados para que rejeitem as mudanças propostas, uma vez que elas são “prejudiciais aos consumidores”.

A coordenadora do Procon Jundiaí, Gabriela Glinternik, explica que o entendimento do órgão é que não houve uma “busca pelo equilíbrio”, mas somente o desejo de atender ao interesse das operadoras. “O que as operadoras pretendem, e o PL em pauta é uma simples transcrição dos interesses delas, é viabilizar a segmentação dos planos, autorizando coberturas parciais, como já ocorria anteriormente à Lei, num modelo que levava a inúmeros questionamentos judiciais dos ‘abusos’ das operadoras, negando coberturas, internações e cirurgias etc”, aponta.

Segundo a coordenadora, “fatiar” os planos de saúde, autorizando a comercialização de “planos populares”, com coberturas reduzidas, com base na pura e simples decisão das próprias operadoras implicará, na prática, em uma “multiplicação exponencial das ações judiciais envolvendo o setor”. “É necessário que seja promovido um debate inclusivo e aprofundado da Câmara com a sociedade”, acrescenta Gabriela.

Em Jundiaí, os consumidores podem assinar o abaixo-assinado na sede do Procon (rua Barão de Jundiaí, 153, Centro (foto), todos os dias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, também será possível aderir no Procon Móvel, que estará na Praça Governador Pedro de Toledo, das 9h às 15h. Já no dia 26, a van do Procon estará no Terminal Cecap e os consumidores também poderão aderir ao movimento.

Jarinu

O Procon Jarinu esta anexo ao Terminal Rodoviário, que fica na Avenida Ernesto de Moraes, próximo à Unidade Mista de Saúde. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h para finalização e reclamações, e das 16h às 17h para orientação geral ao consumidor, abertura de processos administrativos e serviços extras. O consumidor e o comerciante também pode sanar suas dúvidas através do e-mail procon@jarinu.sp.gov.br, ou na página da Fundação Procon. O telefone do Procon Jarinu é (11) 4887-1392.

 

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