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Projetos de lei buscam criminalizar o ‘stalking’ no Brasil

A criminalização da perseguição obsessiva, mais conhecida como “stalking”, é tema de ao menos sete projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados desde 2009. Para especialistas, a tipificação preenche uma lacuna e segue tendência mundial, mas os limites devem ser bem traçados. Hoje, a conduta costuma ser enquadrada no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais: molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém, por acinte ou motivo reprovável. A pena é de quinze dias a dois meses de prisão ou multa (que ainda consta em réis no texto).

A contravenção não é suficiente para lidar com a questão, diz a promotora de Justiça Ana Lara Camargo, que atua no Mato Grosso do Sul e é autora de um livro sobre o assunto. “O texto é de 1941, não cobre a situação de ‘stalking’, quanto mais de ‘cyberstalking’”, diz ela. A falta de tipificação, segundo ela, dificulta o registro da ocorrência na delegacia: “Vai depender da narrativa da vítima, de como ela consegue se expressar, e de como o agente vai entender. Torna muito difícil de obter proteção”.

Se a vítima tiver relação familiar ou de afeto com o perseguidor, e sua integridade física estiver em risco, ela pode recorrer à Lei Maria da Penha e solicitar uma medida protetiva. Caso se trate de um desconhecido, está desprotegida.

Dos sete projetos apresentados no Congresso, o mais antigo é de 2009, do ex-deputado federal Capitão Assumção, hoje deputado estadual no Espírito Santo pelo PSL, que busca tipificar o crime de perseguição insidiosa. Prevê reclusão de 1 a 4 anos —a título de comparação, a pena para homicídio culposo (sem intenção de matar) é de 1 a 3 anos de detenção. O texto está desde março na mesa diretora da Câmara.

Também de 2009 é o projeto da ex-deputada Rose de Freitas (Pode), hoje senadora pelo Espírito Santo. Outros quatro projetos semelhantes foram apresentados neste ano, pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Lincoln Portela (PR-MG), Valdevan Noventa (PSC-SE) e Coronel Chrisóstomo (PSLRO). Há ainda um que trata de “cyberstalking”, enviado em 2016 pelo deputado Flavinho (PSC-SP). As penas sugeridas variam entre 1 e 8 anos de prisão.

Outros países já acrescentaram a conduta a suas legislações penais. Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia foi o primeiro aprovar uma lei do tipo, em 1990, na esteira do assassinato da atriz Rebecca Schaeffer por um perseguidor obsessivo. Todos os 50 estados americanos têm leis sobre o tema.

Fonte: Folha de São Paulo

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