Home / Destaque / Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião nesta quarta-feira (14), proposta com esse intuito. Pelo Projeto de Lei 600/2019, os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas).

Apesar de ter aumentado as penas para condutores condenados, a Lei 13.546, de 2017 tem levado juízes a aplicarem as chamadas “condutas culposas”, em vez de impor a punição dolosa, ou punição por dolo eventual (quando há intenção ou quando a pessoa assume os riscos de determinada conduta), o que, na prática, torna mais leve a punição do infrator. (Audiência Brasil)

 

Leia também

SAT Louveira terá processo seletivo com 30 vagas de emprego para quatro funções na próxima quinta-feira (11)

Interessados devem levar currículo e documentos pessoais à Rua Antonio Chicalhone, 303, a partir das …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com