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Senado aprova projeto que amplia proteção contra violência doméstica

Nesta última terça-feira (9) foi aprovado, pelo Senado Federal, um projeto de lei da Câmara que autoriza autoridades policiais determinarem a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.

Com a medida, delegados poderão definir o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, desde que na comarca não haja juízo. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. Em vários municípios brasileiros não há juiz fixo. O Projeto segue para sanção presidencial e, caso aprovado, torna-se lei no ordenamento jurídico.

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