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Sexta-feira Santa é feriado? Saiba o que diz a lei

Ao contrário do que muitos pensam a Sexta-feira Santa não se trata de um feriado nacional e sim de uma decisão que cabe ao município. Portanto cada brasileiro precisa se certificar se há um decreto em sua cidade antes de folgar. A exceção se dá aos funcionários públicos federais – nesse caso, um decreto federal já oficializou Sexta-feira Santa como um feriado para essas instituições.

Nos municípios que decretarem feriado, quem trabalhar nesse dia deve receber em dobro pelo dia ou tirar uma folga compensatória. A norma, porém, não vale para sábado, considerado um dia normal de trabalho para quem já cumpre a jornada no dia.

Este ano conta ainda com uma particularidade, o domingo de Páscoa coincide com o dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. Em geral, quando o trabalhador tem de comparecer aos domingos, a recompensa é a mesma de um feriado: receber 100% a mais pelas horas trabalhadas, ou tirar uma folga compensatória.

As dúvidas em relação aos dias da Páscoa acontecem pois a data desta celebração é móvel – o feriado acontece sempre 40 dias após a Quarta-Feira de Cinzas, quando termina o carnaval. Essa alternância que faz a data comemorativa variar entre o fim dos meses de março e de abril.

Tire suas dúvidas:

A empresa pode exigir que o funcionário trabalhe no feriado?

Sim. Se houver acordo de compensação de banco de horas ou se o trabalhador exercer atividades que não podem ser interrompidas, ele pode ser chamado no feriado. No entanto, é necessário que isso seja informado com antecedência para que o empregado se programe.

Existe possibilidade de folgar no sábado mesmo não sendo feriado?

Sim, mas isso deve ser acordado com o empregador, ou pré-acordado coletivamente. É possível, por exemplo, que as empresas revezem equipes entre os dias do carnaval e da Semana Santa – mas essa não é a regra, sendo possível apenas mediante acordos firmados.

Como funciona a compensação para quem trabalhar na sexta?

Quem trabalhar nesse dia deve receber em dobro pelo dia trabalhado, ou tirar uma folga compensatória.

No domingo, que é feriado de Tiradentes, como funciona para quem trabalha em regime 12×36 (trabalha doze horas e descansa 36 horas)?

Com a reforma trabalhista, os empregados que trabalham em jornada 12×36 não têm mais direito ao pagamento em dobro ou a folga compensatória do feriado, pois o pagamento mensal dessa categoria já abrangeria essas questões.

Fonte: Estadão

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