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STF adia mais uma vez a decisão sobre a criminalização da homofobia

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar. Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país.

A advocacia-geral da União, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos são contra as duas ações que estão em análise no STF.

Além da ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As duas ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia (discriminação contra travestis, transexuais e transgêneros).

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