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STJ adia para o dia 6 de março, o julgamento de pedido da defesa para impedir prisão de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão em segunda instância, após a condenação no caso triplex ter sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O caso estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (1/3), mas foi transferido para a próxima terça-feira (6/3).

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores. (Agência Brasil)

 

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