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Termos da CNH podem sofrer alterações

Nesta segunda-feira (8), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto um novo projeto de lei que aumenta o prazo de validade da carteira de motorista – que atualmente é de cinco anos – e também maior quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações de trânsito. Segundo o ministro, não existe razão para justificar a necessidade de renovação a cada cinco anos.

Sem dar muitos detalhes, Tarcísio informou também que além das mudanças já citadas, o processo para casos de infrações gravíssimas como dirigir sob efeito de álcool, por exemplo, será acelerado. Atualmente, o motorista perde a carteira se acumular, ao longo de 12 meses, 20 ou mais pontos. Os pontos são acumulados de acordo com as infrações cometidas.

Outras medidas ainda serão tomadas, como o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista, mas isso depende de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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