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TJ extingue processo que suspendia pagamento do IPTU e da taxa de lixo em Campo Limpo Paulista

O IPTU vai voltar a ser cobrado em nova data em Campo Limpo Paulista (SP). O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu o processo que suspendia o pagamento do imposto e da taxa de coleta de lixo.

De acordo com a sentença, não há demonstração de lesividade ao patrimônio público e a cobrança dos tributos é legal.

A prefeitura informou em nota que o prazo para o pagamento à vista com desconto ou parcelado sem juros é até o dia 30 de abril.

Manifestação
O aumento do valor do imposto provocou uma manifestação em frente ao Fórum no dia 20 de março. Pelo menos 100 moradores, segundo os organizadores, se reuniram para pedir ao Ministério Público que investigasse o caso.

Na ocasião, uma mulher mostrou que terá que pagar R$ 348 de taxa de lixo e afirmou que o aumento no IPTU foi de 60% no caso dela.

A prefeitura disse, na época, que este é o primeiro ano da cobrança da taxa de lixo e que o cálculo é feito pelo tamanho do terreno. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 1,21 por metro quadrado.

A lei foi aprovada em junho do ano passado pela maioria dos vereadores. Foram quatro votos contra e nove à favor da aprovação da nova cobrança.

Liminar na Justiça
No dia seguinte ao protesto, uma liminar da Justiça mandou suspender a taxa de lixo. No despacho, a juíza pediu para a prefeitura esclarecer como foi calculada a taxa do lixo e disse que o cálculo não obedeceu ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos.

No caso do IPTU, a ação revelou que a cobrança era abusiva. Uma lei transformou toda a cidade em área urbana e isso mudou o percentual de cobranças, causando distorções.

(Fonte: G1)

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