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Tribunal de Contas aponta que ajuste fiscal de Várzea Paulista foi bem-sucedido

Prefeitura de Várzea Paulista optou por enfrentar a crise financeira de 2016 com um Plano de Ajuste Fiscal, oficializado em outubro, para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas. O objetivo foi atender ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo determina que, nos últimos oito meses do quarto ano do mandato, o executivo não pode fazer despesa que não possa ser integralmente paga no período em questão ou, caso tenha parcelas a serem quitadas no ano seguinte, sem que haja o valor em caixa disponível para seu pagamento. Neste ano, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já apontou, em seu parecer preliminar, que as exigências foram atendidas.

O cenário enfrentado pela Gestão Municipal no final do ano passado não era nada favorável. A previsão orçamentária inicial para 2016, feita em 2015, era de R$ 247.387.000,00, mas, em razão da grave crise financeira enfrentada pelo país e a consequente queda de arrecadação, a nova projeção feita em outubro foi de R$ 204.343.000,00. Entre as várias ações realizadas, o Governo Municipal realizou um corte considerável no número de cargos comissionados, designações de servidores de carreira, horas extras e até mesmo com telefonia. O expediente da maior parte dos servidores da então Secretaria de Infraestrutura Urbana (atual Unidade Gestora) também foi reduzido para meio período, entre 15 de outubro e 31 de dezembro. Outra medida foi a busca de mais receitas, com a realização de um leilão de terrenos, no dia 9 de dezembro.

O resultado da primeira análise do TCE-SP já é muito importante para a cidade, que tem muito a ganhar, segundo o prefeito Juvenal Rossi. “Além de ser muito importante para a aprovação das contas de todo o exercício financeiro de 2016, esta primeira demonstração de que nossas contas estão equilibradas demonstram que o município está adimplente e aumentam nossa credibilidade junto aos fornecedores ou possíveis novos interessados em prestar serviços ao nosso município”, explica.

O juízo técnico positivo, porém, deve servir, mesmo após sua fase final, como um modelo para continuar a enfrentar o atual quadro vivenciado pela administração municipal, que demanda muitos cuidados. “É preciso que mantenhamos a prudência financeira em nossa atuação, para mantermos as contas da Prefeitura em ordem e garantirmos o melhor atendimento possível à população, com o funcionamento adequado dos nossos departamentos”, analisa.

Próxima etapa

Como de praxe, o Tribunal de Contas enviará técnicos à cidade, em breve, para realizar uma análise presencial dos dados contábeis já previamente aprovados.

 

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