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Unidade de Desenvolvimento Econômico de Várzea Paulista passa a atender em novo horário

A partir de 5 de fevereiro, a Unidade de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda passa a funcionar das 8h30 às 16h30 e não mais a partir das 9 horas, no prédio do Facilita, de segunda a sexta-feira. Serão distribuídas senhas limitadas (total de 70 por setor) em dois períodos – manhã (8h30 às 12h30) e tarde 12h30 às 16h30).

Confira os serviços disponibilizados por cada órgão da Unidade:

Setor de Cadastro / Tributação

– Levantamento de débitos;

– Parcelamento de dívida ativa (IPTU, alvará, ISS, etc.);

– Atualização de parcelas vencidas;

– Emissão de certidões em geral (negativas, valo venal, etc.);

– Isenções de aposentados e pensionistas.

Setor de Auditoria Fiscal Tributária

É responsável pelas atividades relativas à fiscalização e arrecadação de impostos e taxas de competência municipal.

Sebrae Aqui (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

– Orientação para abertura do MEI (microempreendedor individual);

– Orientação do pagamento do DAS (documento de arrecadação simplificado) e impressão;

– Orientação sobre a declaração anual (declaração de renda feita pelo MEI);

– Orientação acerca do relatório mensal (deve ser feito pelo MEI, mensalmente, para ser feita a declaração do Imposto de Renda);

– Informação sobre cursos, palestras e oficinas;

– Consultoria gratuita para clientes do Sebrae da cidade de Várzea Paulista.

Setor de Fiscalização do Comércio

– Orientação sobre abertura, alteração e encerramento da empresa;

– Orientação sobre atividades de autônomo;

– Atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços;

– Atendimento a solicitações da Ouvidoria relativas à área de atuação da Fiscalização;

– Informações sobre taxas municipais do cadastro mobiliário, como publicidade, comércio ambulante e licenças de funcionamento.

PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador)

– Emissão de CTPS (carteira de trabalho);

– Cadastro para vagas de emprego;

– Seguro Desemprego.

Banco do Povo

É um programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, executado pela SERT (Secretaria do Trabalho), em parceria com a Prefeitura de Várzea Paulista. A iniciativa é apenas para empreendimentos com a finalidade de geração de renda e emprego, aos quais viabiliza-se a concessão de financiamentos para mercadorias tanto para venda, quanto para produção.

Requisitos para aquisição do crédito: desenvolver atividade produtiva ou de venda; quando se trata de pessoa física, deve residir na cidade há pelo menos dois anos; no caso de pessoa jurídica, o proprietário pode residir em outro município, desde que o empreendimento esteja localizado em Várzea Paulista. Os interessados não podem possuir restrições cadastrais como inscrição no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) ou Cadim (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Setor de Protocolo

Registram-se protocolos de pedidos gerais à Prefeitura, como isenções de IPTU, pedidos de alvarás, que são encaminhamentos às demais Unidades Gestoras, responsáveis por cada demanda, que analisarão a possibilidade do atendimento ao pedido;

Serviços à parte

As salas do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e Assistência Judiciária (apoio jurídico gratuito) não fazem parte da Unidade de Desenvolvimento Econômico e continuam a realizar seus atendimentos em seus horários habituais. O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas; a Assistência Jurídica, de segunda a quinta-feira, presta o atendimento de advogados, das 9 às 12 horas, e tira dúvidas gerais das 13 às 16 horas.

Endereço
O Facilita está localizado na Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Paulista

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