Home / Polícia / Vá fazer ‘FESTA DO COVID’ na ‘casa do ‘TINHOSO’!: MP e GM vão para cima das ‘BALADAS’

Vá fazer ‘FESTA DO COVID’ na ‘casa do ‘TINHOSO’!: MP e GM vão para cima das ‘BALADAS’

Fábio Estevam / Quase 30 pessoas já morreram, vítimas de coronavírus, em Louveira, deste o início da pandemia; quatro pacientes estão internados na Santa Casa, lutando para viver; entre ontem (quinta-feira, 11) e hoje (sexta-feira), 12 louveirenses testaram positivo para a doença; já são 1.736 casos confirmados na cidade em todo o este tempo; e 57 pessoas, com sintomas leves da doença, permanecem em isolamento domiciliar. Os números, porém, ‘não são preocupantes e não devem servir de alerta’. Pelo menos é isso o que devem pensar organizadores e outras centenas de pessoas (não apenas de Louveira) que queriam participar de três grandes festas (rave, pancadão, baile funk, pagodão, chame como quiser!), na cidade, neste final de semana. O Ministério Público (MP) e a Guarda Municipal precisaram agir.

jv policia arte

Uma das festas ocorreria hoje (sexta). As outras duas seriam neste sábado (13) e domingo (14). O MP, porém, ao tomar conhecimento de que os eventos estavam sendo organizados (com divulgação na internet), interveio e emitiu Recomendação, com ‘peso de ordem’, aos proprietários dos três espaços alugados para as festas (todos já identificados), bem como para os organizadores. Quem não acatar a recomendação, ‘vai tomar na tarraqueta’, já que: “será feito ajuizamento da devida ação civil pública, com pedido de obrigação de não fazer, e multa cominatória por descumprimento. e pedido de dano moral coletivo, sem prejuízo de responsabilização por infração de ordem sanitária e crimes previstos no Código Penal”, diz um trecho constado nas recomendações.

Uma das publicações feitas nas redes sociais usa a quantidade de pessoas que já garantiram presença, para atrair novos ‘baladeiros’. Uma outra, alerta para a obrigatoriedade do uso de máscaras.

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TEOR DE UM DOS DOCUMENTOS (eles são iguais)

“Expeça-se recomendação ao Sr proprietário (o nome não será revelado), dono do referido imóvel, nesta cidade, bem como à pessoa jurídica ou física eventualmente identificada pela Guarda Municipal ou Polícia Militar, como responsáveis pela organização do evento privado vulgarmente intitulado de (título não será divulgado), a ser realizado no dia 14/02/2021, na chácara, nesta cidade, com fundamento nos artigos 37, caput, 127, caput, 129, II e III, e 225, todos da Constituição; e 103, VII, e 113, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para que abstenha-se de locar seu imóvel a particulares que promovam festas ou reuniões; e estes últimos, pessoas físicas ou jurídicas, abstenham-se de promover festas, reuniões ou eventos festivos, de natureza gratuita ou onerosa, sem o devido alvará de funcionamento, que produzam, de qualquer forma, som e ruídos capazes de causar prejuízo à saúde, ao sossego público e o meio ambiente e, ainda, gerem aglomeração indevida e contrária às regras de isolamento social, previstas nos decretos Municipais n. 5.412/2020 e 5.470/2020 e estaduais n. 64.862/20,
64994/2020 e 64.881/2020, sob pena do ajuizamento da devida ação civil pública com pedido de obrigação de
não fazer e multa cominatória por descumprimento e pedido de dano moral coletivo, sem prejuízo de responsabilização por infração de ordem sanitária e crimes previstos nos artigos 268 e 330, ambos do Código
Penal e artigo 54, da Lei n. 9.605/98.

Oficie-se à Guarda Municipal, na pessoa de seu sub-comandante, autor da representação, solicitando-se que
realize a entrega, em mãos, da presente recomendação ao proprietário do imóvel, já identificado, bem como para
que, a encaminhe à pessoa jurídica ou física que venha a ser identificada como responsável pela organização do
evento.

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Martins, promotora de Justiça, em 11/02/2021,
às 15:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei Federal 11.4″.

 

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